Política

Tribunal de Justiça inocenta vereadores de Jaraguá do Sul por improbidade istrativa

Decisão foi confirmada nesta quinta-feira e vereadora fez desabafo durante sessão de quinta-feira

09 Mai 2025 - 11h52Por Rogério Tallini

Vereadora falou sobre perseguição sofrida nos últimos 15 anos - Crédito: Reprodução/TV Câmara

A vereadora Natália Lúcia Petry (MDB) comentou durante pronunciamento na sessão da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, na noite de quinta-feira, 8, sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que a absolveu por quatro votos a um, de uma Ação Civil de Improbidade istração (0003890-97.2017.8.24.0036/SC). Além dela, outros vereadores da mesma legislatura também foram absolvidos.

Rádio Jaraguá · JOR-09-05-NATALIA PETRY 1

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O caso envolveu a readequação de cargo e salário do então servidor da Câmara, Rui Durval Lessmann, por meio de uma resolução. A medida alterou o salário do servidor, sob a alegação que estaria defasado há pelo menos 20 anos. Lessmann era concursado e estava ocupando um cardo de Diretor na época, em 2010.

De acordo com decisão do Ministério Público, em primeira instância, os vereadores envolvidos na ação foram condenados a ficar com os direitos políticos suspensos por dois anos e a devolver R$ 260 mil aos cofres públicos, valor dividido entre os réus. Agora, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou a decisão, reconhecendo a legalidade do ato e a inexistência de má-fé ou dolo por parte dos vereadores.