SC mandou R$ 107,3 bilhões para Brasilia e recebeu apenas R$ 7,7 bilhões de volta, revela Fiesc

28 Jun 2023 - 09h34Por Janici Demetrio

Crédito: Ricardo Rabuske

Documento entregue ao ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho, a Federação das Indústrias e a bancada catarinense, revela que em 2022, Santa Catarina recolheu mais de R$ 107,3 bilhões aos cofres da União e recebeu de retorno apenas R$ 7,7 bilhões.

No documento, a FIESC defende investimentos prioritários em obras rodoviárias e ferroviárias para o estado. No ofício, a FIESC destaca um conjunto de obras, tendo em vista o curto prazo e a Lei Orçamentária Anual 2023, mas também chama a atenção para a necessidade de garantir recursos para 2024 e os anos subsequentes. 

“Pedimos o seu apoio para estabelecer um grande esforço, por intermédio de um pacto, para os exercícios de 2024 e subsequentes. Entendemos ser essencial para que haja uma quebra de paradigma, com um choque de gestão de recursos e garantir a execução de obras. Essa estratégia exigirá o empenho e o compromisso do Fórum Parlamentar, do Poder Executivo e de todas as instâncias da sociedade catarinense”, afirma, no documento, o presidente da Federação, Mario Cezar de Aguiar.

Aguiar destaca, ainda, que esse compromisso tem a premissa de garantir a previsibilidade e a segurança nos investimentos sob a gestão do DNIT-SC. Além disso, é necessário fazer um cronograma de execução das obras, com previsibilidade, garantindo a capacidade de abrir frentes de trabalho, evitando as paralisações e a descontinuidade das obras. No ofício, a FIESC também destacou as demandas para serem incorporadas no Plano de Aceleração de Crescimento (PAC), que são estruturais e necessárias para dar maior eficiência e segurança às rodovias federais.  

De acordo com monitoramento da entidade, nos últimos 10 anos, dos valores anuais previstos em investimentos na infraestrutura de transportes catarinense, somente 51% foram efetivamente executados ou pagos.

“Além desta preocupante constatação, é necessário enfatizar que os valores previstos, anualmente, em média, representaram somente 15% da demanda real, o que por si só justifica a crescente precariedade das nossas rodovias. O catarinense fica ainda mais perplexo com a situação quando convive com o grande paradoxo da desproporcionalidade entre o que arrecadamos de tributos federais e o retorno que recebemos da União”, declarou, lembrando que, em 2022, por exemplo, foram arrecadados R$ 107,3 bilhões, sendo que o estado recebe em retorno R$ 7,7 bilhões.

Lista de obras

1 – PARA O CURTO PRAZO (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023):

1.1 – Obras Emergenciais em função das chuvas ocorridas em 2022: R$ 100 milhões para as rodovias BR 280, BR 282 e BR 470;
1.2 – Garantir a execução dos valores previstos na LOA para continuidade das obras de duplicação das rodovias: BR 280 (R$ 272 milhões), BR 470 (R$ 223,6 milhões), BR 163 (R$ 64 milhões), conclusão das obras da BR 285 (R$ 19 milhões), obras de adequação de capacidade e terceiras faixas da BR 282 (R$ 69,7 milhões);
1.3– Alocar recursos para o CREMA – Programa de Conservação, Restauração e Manutenção de Rodovias e PATO – Plano Anual de Trabalho e Orçamento das rodovias federais catarinenses R$ 404 milhões;
1.4– Obras do Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul no valor de R$ 53,4 milhões;
1.5    – Mobilizar a Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT para dar celeridade na avaliação de obras emergenciais propostas pela Concessionária da BR 101 (SC) – Trecho Norte, nos segmentos entre os Municípios de Penha e Itapema e segmentos em ville e Araquari; 
1.6    – Dar celeridade para projetos de concessão das rodovias federais catarinenses;
1.7    – Apoio junto ao Governo do Estado para realização do Plano Estadual de Logística e Transporte – PELT, considerando o arranjo produtivo do Estado, assim como o conceito de intermodalidade, as cargas de valor agregado e a diversificação da matriz de transporte, definindo a concepção e avaliando uma alternativa para um complexo ferroviário catarinense

2 – PROPOSTAS PARA O EXERCÍCIO DE  2024 E SUBSEQUENTES (VALORES A SEREM DEFINIDOS)

2.1 – Continuidade e conclusão das Obras de Duplicação da BR 470 (SC) e da BR 280 (SC);
2.2 – Continuidade das obras de adequação de capacidade e terceiras faixas da BR 282 (SC);
2.3 – Projeto da Ponte de Itapiranga na rodovia BR 163 (SC);
2.4 – Realização de EVTEA da rodovia Caminho das Neves BR 438 (SC);
2.5 – Aprovação do anteprojeto do viaduto de o ao Município de Rio do Sul da BR 470 (SC);
2.6 – Viaduto entroncamento entre a BR 158/SC e BR 282/SC e Marginais do segmento da BR 282 em Maravilha;
2.7 – Realização de EVTEA para federalização BR 163/SC, Trecho Sul; 
2.8 – Continuação das obras do Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul (SC);
2.9 – Projeto Executivo do Contorno Ferroviário do Município de ville (SC). 

3 – PROJETOS E OBRAS A SEREM INCLUÍDOS NO NOVO PLANO DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC (VALORES ESTIMADOS OU A SEREM DEFINIDOS)

3.1 – Projeto e Obra do Contorno de Santo Amaro da Imperatriz – Valor Projeto R$ 35 milhões / Valor Obra R$ 700 milhões;
3.2 – Projeto de Adequação da Capacidade e Duplicação BR 282 (SC) – Trecho: Lages – São Miguel do Oeste – Valor R$ 32 milhões; 
3.3 – Anteprojeto de terceiras faixas para BR 282 (SC) no segmento Águas Mornas – Alfredo Wagner;
3.4 – Projeto para continuidade da Duplicação da BR 470 (SC) – Trecho: Indaial - Pouso Redondo; 
3.5 – Projeto do Contorno Rodoviário do Município de Rio Negrinho na BR 280 (SC);
3.6 – Projeto do Contorno Rodoviário do Município de Porto União na BR 280 (SC); 
3.7 – Projeto do Contorno Rodoviário do Município de São Miguel do Oeste na BR 282 (SC) entroncamento com a BR 163 (SC);
3.8 – Projeto Básico Contorno Ferroviário de Jaraguá do Sul (SC).

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