Política
Deputados aprovam moção de Lunelli contra aumento do IOF
"Mais impostos é castigar quem trabalha e quem empreende", diz deputado
Deputado pede que Congresso derrube o Decreto do Presidente Lula que majorou o imposto - Crédito: Divulgação/AlescA Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira a Moção nº 0193/2025, de autoria do deputado Antídio Lunelli, em repúdio ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta será encaminhada ao presidente do Senado, ao presidente da Câmara dos Deputados e ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, com apelo formal para a derrubada do Decreto nº 12.466/2025 do presidente Lula, que majorou o imposto.
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Lunelli se posicionou de forma contundente contra o reajuste promovido pelo Governo Federal, chamando-o de "retrocesso inaceitável" que penaliza o setor produtivo brasileiro, em especial as pequenas e médias empresas que mais dependem de crédito e financiamento. “É um absurdo. O Brasil já ostenta uma das maiores cargas tributárias do mundo e, ao invés de cortar gastos, o governo escolhe sempre a via mais fácil: tirar ainda mais de quem produz. Isso é castigar quem trabalha”, criticou o parlamentar.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a arrecadação com o IOF saltou de R$ 21,6 bilhões em 2020 para R$ 67,4 bilhões em 2024 — um crescimento de mais de 210% em apenas quatro anos. O novo decreto projeta arrecadação extra de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda.
Dentre as principais mudanças impostas pelo decreto estão:
- Aumento da alíquota para empresas de 1,88% ao ano para 3,95%;
- Empresas do Simples Nacional com operações de até R$ 30 mil am a pagar de 0,88% para 1,95% ao ano;
- Cooperativas de crédito com movimentação superior a R$ 100 milhões/ano terão aumento de 0% para 3,95% ao ano.
Responsabilidade fiscal
Para Lunelli, o decreto é mais uma prova da ineficiência do governo federal. “O governo precisa cortar despesas e enxugar a máquina pública, não sufocar ainda mais o setor produtivo. Sem previsibilidade, sem incentivo, o empreendedor recua. E quem paga a conta é o trabalhador, é o catarinense, é o brasileiro”, declarou.
O parlamentar finalizou reiterando seu compromisso com uma gestão pública responsável, baseada na eficiência, no respeito ao contribuinte e na defesa incondicional da livre iniciativa.
“Essa moção é um grito de alerta. Chega de empurrar a conta para quem move a economia. É hora de exigir responsabilidade fiscal de verdade, com coragem para cortar na própria carne do poder público — e não do cidadão”, concluiu.
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