Deputado Lunelli propõe percentual fixo do IPVA para investimento nas rodovias estaduais

28 Mai 2025 - 10h22Por Rogério Tallini

Atualmente, o valor do IPVA é dividido e parte vai para o caixa geral do Estado - Crédito: Divulgação/Alesc

Atualmente, a arrecadação do IPVA é distribuída entre diversas áreas, sem uma destinação fixa para a manutenção da infraestrutura viária. Para enfrentar esse desafio e garantir mais segurança e qualidade nas estradas de Santa Catarina, o deputado estadual Antídio Lunelli protocolou uma indicação na Alesc sugerindo ao Governo do Estado a fixação de um percentual do IPVA exclusivamente para ser investido na conservação das rodovias estaduais.

A proposta foi encaminhada às Secretarias de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e da Fazenda. “Não podemos continuar tratando a infraestrutura como algo secundário. Precisamos garantir uma fonte estável de recursos para manter e recuperar nossas rodovias. Isso impacta diretamente na segurança, na economia e na qualidade de vida dos catarinenses”, afirma Lunelli.

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Em Santa Catarina, 20% da arrecadação do IPVA vai para o Fundeb. Do valor restante, 50% fica com o município onde o veículo está registrado e os outros 50% vão para o caixa do Estado. Essa parte estadual, conforme a Lei nº 7.543/1988, é aplicada em diversas áreas, incluindo saúde, educação, segurança e infraestrutura — mas sem vinculação obrigatória de uma fatia para as rodovias.

Lunelli destaca que, embora o programa Estrada Boa, criado pelo Governo do Estado, represente um avanço importante e histórico, ainda há um grande caminho a percorrer. “Santa Catarina melhorou muito, mas as rodovias continuam sendo um gargalo. O Estado tem se empenhado, mas é hora de darmos um o a mais”, reforça.

A estimativa da Secretaria da Fazenda é que o Estado arrecade cerca de R$ 4,4 bilhões em IPVA em 2025. Para Lunelli, destinar uma parte fixa dessa receita para a malha viária é uma medida estratégica que garantirá investimento no setor independente do governo que estiver no poder. “Rodovias em bom estado geram desenvolvimento, reduzem custos logísticos, salvam vidas e fortalecem as regiões. Vamos intensificar o diálogo para viabilizar essa proposta”, conclui o parlamentar.

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