Política
Câmara inicia nesta semana análise de projeto sobre aumento no número de deputados
Hugo Motta tenta negociar com ministros do STF uma ampliação do número total de cadeiras, de 513 para 527, como forma de evitar que estados percam representantes
Crédito: Divulgação A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (5) a discussão sobre um projeto que pode alterar o número de parlamentares na Casa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em pauta um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta.
O debate surge após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que o Congresso revise até 30 de junho a distribuição de deputados por estado, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A decisão mantém o total de 513 deputados federais, o que pode levar à perda de cadeiras por estados que registraram queda populacional.
Nesta semana, será analisado um projeto de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) que proíbe a redução da representação atual de qualquer estado, mas prevê uma nova distribuição baseada na população atual. O texto também autoriza o aumento do número mínimo de deputados, o que pode impactar diretamente a composição da Câmara.
Caso o pedido de urgência seja aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem ar pelas comissões temáticas. O relator da proposta é o deputado Damião Feliciano (União-BA).
Nos bastidores, Hugo Motta tenta negociar com ministros do STF uma ampliação do número total de cadeiras, de 513 para 527, como forma de evitar que estados percam representantes. Se o Congresso não aprovar uma nova regra até o prazo fixado, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar a questão por meio de uma resolução.
Ganha x perde
Segundo Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as novas estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.
Perderiam vagas:
Rio de Janeiro (4),
Rio Grande do Sul (2),
Piauí (2),
Paraíba (2),
Bahia (2),
Pernambuco (1), e
Alagoas (1).
Ganhariam vagas:
Santa Catarina (4),
Pará (4),
Amazonas (2),
Ceará (1),
Goiás (1),
Minas Gerais (1), e
Mato Grosso (1).
Ainda em 2023 o deputado catarinense Rafael Pezenti (MDB) protocolou na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP 148/2023) que prevê uma redistribuição das cadeiras no parlamento, sem aumento do número de cadeiras. Pezenti defende a correção do número de representantes por Estado automaticamente no ano anterior a cada eleição, a partir de 2027, observando os dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme previsto na Lei Complementar 78, de 30 de dezembro de 1993.
A mudança, apesar de significativa, não representaria mais despesas, tendo em vista que o número total de deputados - 513 - ficaria o mesmo. Haveria apenas uma redistribuição dos parlamentares. Estados onde a população cresceu menos, teriam direito a menos deputados. Estados com maior aumento no número de habitantes ganhariam essas cadeiras.
“Já faz 31 anos que as bancadas não são atualizadas como deveriam. Precisamos fazer justiça. Cada deputado federal em Santa Catarina, por exemplo, representa 475 mil pessoas. Em Roraima, cada parlamentar representa 79 mil pessoas. É justo? O voto do catarinense hoje está valendo menos. Há uma discrepância muito grande que precisa ser corrigida”, pontua o autor do Projeto.
Atualmente os catarinenses contam com 16 representantes na Câmara dos Deputados, mas, de acordo com os números do Censo de 2022, houve um crescimento populacional superior a 21% em 12 anos, o que daria ao estado o direito de contar com quatro deputados a mais, caso fosse seguido o critério que assegura a representatividade dos entes federados de acordo com a evolução demográfica de cada região do país.
“Quatro deputados a mais significam R$ 140 milhões a mais de recursos para investimento nos munícipios catarinenses. É dinheiro nosso que poderia retornar em investimentos. Além disso, nós ganharíamos mais força política em Brasília para brigar por pautas históricas de interesse do nosso estado”, explica Pezenti.
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