Economia

Guaramirim se posiciona contra ação de ville que contesta distribuição do ICMS dos combustíveis

O município, onde o ICMS representa a principal fonte de arrecadação, está adotando medidas para proteger seus direitos

04 Jun 2025 - 16h57Por Rogério Tallini

A disputa evoluiu para uma ação judicial no TJSC - Crédito: Divulgação

O Município de Guaramirim emitiu um comunicado oficial em resposta à ação judicial movida por ville e outros municípios da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), que questiona a metodologia de cálculo do valor adicionado do ICMS das petroleiras, impactando diretamente a base de distribuição da Petrobras em Guaramirim.

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Desde fevereiro, a istração Municipal monitora o caso, mantendo diálogo com Itajaí e Biguaçu, que também possuem bases da Petrobras. A disputa, iniciada em 2019 com tentativas istrativas junto ao governo estadual, evoluiu para uma ação judicial protocolada em abril no Tribunal de Justiça, após negativas do governo.

Guaramirim, onde o ICMS representa a principal fonte de arrecadação, está adotando medidas para proteger seus direitos, contando com o apoio da Câmara de Vereadores, das associações regionais AMVALI, AMFRI e GRANFPOLIS, além da ACIAG e da CDL. O Município reafirma seu compromisso com a transparência e a defesa legal dos interesses da população, buscando garantir uma distribuição justa do imposto.

NOTA:

"O Município de Guaramirim vem a público esclarecer sua posição diante da ação judicial movida por ville, juntamente com as demais cidades da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), que busca a revisão da metodologia de cálculo do valor adicionado do ICMS das petroleiras — atingindo diretamente a base de distribuição situada em Guaramirim.

Desde fevereiro, a istração Municipal acompanha o tema com atenção, em diálogo constante com os municípios de Itajaí e Biguaçu, que também contam com bases da Petrobras. A mobilização da Amunesc teve início ainda em 2019, com tentativas istrativas junto ao governo estadual para alterar o modelo vigente — todas negadas. Em abril deste ano, a discussão foi levada à esfera judicial, com a ação protocolada no Tribunal de Justiça.

Guaramirim está tomando todas as medidas necessárias para que o direito do Município seja resguardado, considerando que o ICMS é sua principal fonte de arrecadação. A mobilização tem contado com o apoio institucional da Câmara de Vereadores e dos demais municípios que integram as associações regionais AMVALI, AMFRI e GRANFPOLIS — uma demonstração de união e solidariedade em torno da manutenção de uma distribuição justa e legal do imposto. O Município também está em diálogo com a ACIAG e a CDL.

Guaramirim reforça seu compromisso com a transparência e com a defesa dos interesses da população, sempre dentro dos limites legais."